Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE COISA JULGADA FORMADA EM DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para cassar a sentença e determinar o julgamento conjunto da ação de despejo por denúncia vazia com a ação de usucapião. O embargante alegou omissão quanto à existência de decisão anterior em agravo de instrumento que teria afastado a conexão entre os feitos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote