Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto pela parte Autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de adjudicação compulsória do lote de terreno urbano e não foreiro, designado como Rua Manoel Coelho, 355, Dois Valles, Cordeiro-RJ. ... ()
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