Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DAS PARTES. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

parte autora nega a filiação à associação, impugna o desconto de contribuição efetuado em seu benefício previdenciário e pede indenização por danos morais. A sentença julga parcialmente procedente. Recurso do réu pela legalidade da filiação, pleiteando o afastamento do dano moral, e recurso do autor, pela fixação da indenização aos danos morais em R$ 10.000,00, devolução em dobro dos valores. ... (Continua)