Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS CONDÔMINOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I ¿ CASO EM EXAME:Trata-se de agravo de instrumento interposto por Condomínio Edilício em razão da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça, formulado nos autos de ação de cobrança em que figura como parte Autora. ... ()
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