Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS CONTESTADAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi negada a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, para suspensão de cobranças referentes a duas transações bancárias realizadas no cartão de crédito dela e imputadas a ação fraudulenta de terceiros. ... (Continua)