Jurisprudência Selecionada
1 - STF IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - REPERCUSSÃO GERAL - BAIXA À ORIGEM - MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução dos autos à origem - CPC, art. 543-B
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