Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CODIGO PENAL, art. 215-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

As provas produzidas no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser especialmente valorizada e, na hipótese vertida, a ofendida relatou, de forma clara e coerente, como o acusado praticou as importunações sexuais. Relato da ofendida coerente durante toda a persecução penal e confirmado por outros elementos constantes nos autos. Considerando que os fatos foram praticados sem presença de testemunhas e em local sem videomonitoramento, a negativa do réu e os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa não foram suficientes a desfazer a versão firme da vítima. Condenação mantida. ... (Continua)