Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ENTREGA DE COISA CERTA - O

autor veio a juízo reclamar a devolução de trator Massey Ferguson e implementos agrícolas, além de indenizações, por haver comprado aqueles bens do antigo proprietário do sítio onde prestava serviços como caseiro, afirmando que o novo proprietário, «manu militare, o despediu, sem entregar os bens adquiridos - A sentença proferida julgou improcedentes os seus pedidos - No recurso apresentado invoca-se ter havido cerceamento de defesa, pois havia pertinência na produção de prova oral, notadamente com o depoimento do vendedor dos bens - No entanto, a rigor, ficou incontroverso, durante o contraditório que se estabeleceu entre as partes, que houve a aquisição daqueles bens, dispensando a produção de provas para tanto - O réu conseguiu demonstrar o fato modificativo do direito do autor com a apresentação de vídeo em que ele abre mão expressamente daqueles bens, quando da sua despedida dos serviços prestados na propriedade rural - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)