Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL.

Aquisição de móveis. Loja que não entregou os bens adquiridos. Procedência em parte dos pedidos. Inconformismo da instituição financeira. Inadmissibilidade. Alegação de inexistência de responsabilidade pelos fatos narrados. Configuração. Banco e Loja que, atuando em conjunto, como verdadeiros parceiros comerciais, cada um no seu seguimento, mas um complementando a atividade do outro, com evidentes objetivos comuns, estão legitimados a integrar o polo passivo da lide. Contratos coligados. Instrumentos de Compra e venda e de Solicitação de parcelamento do preço celebrados conjuntamente. Rescisão dos contratos e devolução dos valores que se impõem. ... (Continua)