Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O CASAMENTO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. PARTILHA DE EDIFICAÇÃO E BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que o apelante não comprovou que o imóvel objeto da pretensão de partilha foi adquirido pelo casal durante o casamento, não há como incluir o bem na partilha. ... (Continua)