Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva decretada pela prática do crime de furto qualificado, com pedido de substituição por internação compulsória para tratamento de dependência química. ... ()
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