Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Cancelamento de voo por condições meteorológicas adversa. Fortuito externo ou de força maior não comprovado. Companhia aérea que realocou o autor em voos diversos e ocasionou atraso de dez horas e cinco minutos. Prestação de serviço defeituoso. Ausência de prestação de assistência material. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)