Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. INCABÍVEL. COMPROVADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. TENTATIVA. NÃO CARACTERIZADA. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA, PACÍFICA E PROLONGADA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

1. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito, ante o conjunto fático probatório, mantém-se a sentença condenatória    ... (Continua)