Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PROCESSO CIVIL. Pretensão de condenação ao pagamento de gratificação de exercício de função docente em zona rural. Controvérsia acerca da localização da escola municipal em que laboram as demandantes. Havendo dúvida fática sobre questão central da controvérsia, não pode o juízo proceder ao julgamento antecipado do processo e condicionar o direito da parte à Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PROCESSO CIVIL. Pretensão de condenação ao pagamento de gratificação de exercício de função docente em zona rural. Controvérsia acerca da localização da escola municipal em que laboram as demandantes. Havendo dúvida fática sobre questão central da controvérsia, não pode o juízo proceder ao julgamento antecipado do processo e condicionar o direito da parte à produção de prova futura. Sentença anulada.