Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEVOLUÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO B MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Se a ação cominatória, apesar de referir-se à devolução de itens de valor modesto, tem como objeto a recuperação de bens de declarado valor sentimental, é descabida a atribuição do valor da causa pela mera correspondência ao conteúdo patrimonial, merecendo ser mantido o valor razoável sugerido na inicial. ... (Continua)