Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 4 FILHOS MENORES. ALIMENTANTE, ATUALMENTE DESEMPREGADA, QUE SEMPRE PERCEBEU, EM MÉDIA, UM SALÁRIO-MÍNIMO EM SEUS EMPREGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 72% DO SALÁRIO-MÍNIMO, REDUZIDOS PARA 56% EM DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA E VERGASTADA PELO PRESENTE RECURSO. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO PARA 80%. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por menores, representados por seu genitor, em relação à decisão proferida em audiência, na qual se reduziu o valor dos alimentos provisórios anteriormente fixados, de 72% para 56% do salário-mínimo, sob o fundamento de que a genitora jamais auferiu rendimento superior a um salário-mínimo e que ainda seria produzida prova sobre a capacidade financeira de ambos os genitores. ... (Continua)