Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de exibição de documentos cumulada com obrigação de fazer, consignação em pagamento e compensação por danos morais indeferiu o depósito judicial das parcelas e o pedido de manutenção da parte autora na posse do veículo. ... (Continua)