Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTE CITAÇÃO DA DEMANDADA. PESQUISA NOS SISTEMAS CONVENIADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE A SER DEMANDADA. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE APONTADA COATORA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO. USO DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS AO PODER JUDICIÁRIO QUE SE ALINHA AO DEVER DE COOPERAÇÃO E AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE, BEM COMO ASSEGURA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS SEM A EFETIVA CITAÇÃO.

SEGURANÇA CONCEDIDA.... (Continua)