Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de resolução de compromisso de compra e venda. Ré revel. Citação por edital. Sentença de procedência. Reintegração de posse suspensa até a realização de depósito em juízo pelo autor. Decisão determinando a retenção dos valores depositados nos autos até o cumprimento da ordem de reintegração. Sentença anulada. Retorno ao status quo ante. Ré novamente imitida na posse do imóvel até o novo julgamento. Ré que pretende o levantamento dos valores depositados pela parte autora. Indeferimento do pedido de levantamento. Medida que, diante da anulação da sentença, encerra atuação cuidadosa do magistrado na busca da efetividade da prestação jurisdicional. Acerto da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido.