Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.  COMPRA E VENDA DE SEMIJOIAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESACOLHIDA. PAGAMENTO INTEGRAL NÃO REALIZADO. SEMIJOIAS OFERECIDAS COMO QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. RECUSA DA AUTORA EM ACEITAR AS PEÇAS. DEVER DE PAGAMENTO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DAS SEMIJOIAS À RÉ PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)