Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação extinção de condomínio. Justiça gratuita indeferida à Autora. Determinação de emenda não atendida integralmente, com indícios de ocultação da real condição financeira. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação
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