Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, considerando a novação do crédito operada pela homologação do plano de recuperação judicial dos devedores. ... (Continua)