Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 291.2119.9479.9382

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. CADEIA DE CONSUMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Ação ajuizada por filhas de associada de plano de assistência funeral cujo serviço não foi prestado após o óbito. Sentença de procedência que condenou a ré a indenizar dano material e dano moral. Apelação a buscar a inversão do julgamento. ... ()

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