Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do executado. Alegação de impenhorabilidade de imóvel e de que não é mais seu proprietário. Inadequação da via eleita. Leilão do imóvel em questão que fora determinado em autos diversos. Juízo de origem que apenas deferiu a penhora no rosto daqueles autos para quitar saldo devedor remanescente. No mais, a exceção de pré-executividade não se presta a esta discussão. Matéria passível de discussão e que demanda dilação probatória. Precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)