Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote