Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGADA NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR - -

matéria não arguida em primeiro grau - supressão de instância - ademais, INFORMAÇÕES REPASSADAS AOS POLICIAIS DA ROTAM DE QUE O MOTORISTA DE UM VEÍCULO COM DETERMINADAS CARACTERÍSTICAS ESTARIA TRANSPORTANDO DROGAS - PATRULHAMENTO, COM A VISUALIZAÇÃO DO AUTOMoVEL - ABORDAGEM, COM A APREENSÃO DE TÓXICOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO NÃO DEMONSTRADO - QUESTÃO A SER SOPESADA APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO IMPERIOSA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA - QUANTIDADE DE MACONHA (500 GRAMAS) - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE - INSUFICIÊNCIA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.... (Continua)