Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INAPLICABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MAIS DE UMA CONDUTA. MAIOR REPROVABILIDADE. AUSÊNCIA. NATUREZA. NOCIVIDADE. QUANTIDADE RELEVANTE. art. 42, LAD. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CORREÇÃO. PERDIMENTO DE BENS. UTILIZAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)