Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL A SER DEMOLIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido da autora de expedição de mandado de desocupação do imóvel, com auxílio de força policial, cuja demolição já fora determinada pelo Juízo na sentença, transitada em julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote