Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - NOTÍCIA TELEVISIVA - DIVULGAÇÃO NA INTERNET - VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA NÃO COMPROVADA - PLEITO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE.

A responsabilidade civil dos veículos de comunicação pelos danos causados por notícias, reportagens e demais publicações congêneres tem natureza subjetiva. Ausente a prova do ato culposo, caracterizado pela divulgação leviana de informações sabidamente inverídicas, incompletas ou distorcidas a respeito de determinada pessoa ou fato, incabível a responsabilização do veículo de comunicação por danos morais decorrentes de notícia divulgada na televisão e na internet.... (Continua)