Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS MÉDICOS - FALHA - VERIFICAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS AO CONSUMIDOR - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE.

objetiva a responsabilização do plano de saúde por defeitos na prestação dos serviços por seus prepostos, ou seja, dispensa-se a comprovação do elemento subjetivo da responsabilidade (culpa ou dolo). ... (Continua)