Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. APONTAMENTO DO TÍTULO A PROTESTO. LAVRATURA APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL VERIFICADO. «QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso conhecido e desprovido.... ()
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