Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RETENÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE INCORPORADORA E CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, condenando a incorporadora ao pagamento de R$70.888,42, relativos a valores retidos, durante a execução de contrato de empreitada. ... (Continua)