Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Comportamento do sentenciado que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (LEP, art. 52). 2. Conduta que enseja a perda de 1/10 do tempo remido, observadas as circunstâncias estabelecidas na LEP, art. 57. Recurso parcialmente provido