Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERALSOCIEDADE ANÔNIMA - RFFSA. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECONHECIDA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ... ()
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