Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE TRATA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO ANTIGO PATRONO, JÁ DESTITUÍDO, DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO QUE ESTABELECEU QUE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DESTITUÍDO DEVERIA VIR POR AÇÃO AUTÔNOMA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA QUE DELIBERA SOBRE A VERBA HONORÁRIA DO EX-ADVOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, acolhendo parcialmente a impugnação apresentada pelo agravado ex-advogado, já destituído, da parte autora, reconheceu o direito de executar, nos autos de origem, os honorários sucumbenciais que lhe são devidos. ... (Continua)