Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ​AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE A AUTORA, COM A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO JUÍZO A QUO, CORRETA A DECISÃO QUE RECONSIDEROU A SENTENÇA LANÇADA, E DEU CURSO REGULAR AO FEITO EXECUTÓRIO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE RESTOU SILENTE E QUE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS PROJETAM POTENCIAL CONFLITO DE INTERESSES, ANTES DE EVENTUAL JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, IMPUNHA-SE A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS MENORES, NOS TERMOS DO ART. 72, II DO CPC.

​RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)