Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. CADERNO PROBATÓRIO QUE APONTA QUE A PARTE AUTORA ASSINOU OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. REGULARIDADE NOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

- NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE DEMANDADA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ARTIGO 373, II, DO CPC, ISTO É, DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE DEMANDANTE.... (Continua)