Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Autoria. Absolvição por falta de provas. Esgotada a instrução, e não havendo provas robustas que subscrevam a imputada autoria, de melhor cautela a solução de improcedência, ainda que o seja pela ótica residual da inexistência de elementos mais firmes para a resposta adversa
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