Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela própria parte embargante. A embargante alega omissão quanto à necessidade de revisão da idoneidade do simulador de cálculo, superveniente à decisão que determinou sua utilização, bem como obscuridade no acórdão ao tratar da relação entre erro material e coisa julgada. Postula, ainda, o afastamento da preclusão sobre a incidência de juros remuneratórios.... (Continua)