Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 289.7901.2060.2235

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE (GENITOR DO EXECUTADO). PROPRIEDADE DE FATO DO DEVEDOR SOBRE O BEM NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF