Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA DE LIPOASPIRAÇÃO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE FATORES EXTERNOS E ALHEIOS À ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

Inexistente imprudência, negligência ou imperícia pelo profissional da área da saúde, considera-se rompido o nexo causal entre as complicações sofridas pela paciente e o serviço prestado, restando afastado o dever de indenizar.... (Continua)