Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AJG. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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