Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. FURTO DE BICICLETA. ESTACIONAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO PATRIMONIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

1. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, rejeitada. Correta a decisão que indeferiu o pedido de juntada posterior da carta de preposição e aplicou a pena de confesso à demandada, ante a impossibilidade de prestar depoimento pessoal em audiência de instrução designada para este fim. ... (Continua)