Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E VIOLAÇÃO À DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. MUDANÇA DA VERSÃO APRESENTADA. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS. IRRELEVÂNCIA. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO.DOSIMETRIA. PENA ADEQUADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU HIPOSSUFICIENTE. EFEITO DA CONDENAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.  

I.CASO EM EXAME  ... (Continua)