Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Propositura em face da inventariante - Morte da parte antes da citação - Herdeiros que não participaram dos atos de gestão - Obrigação personalíssima - Perda superveniente do interesse - Sem atividade instrutória, com possibilidade de apuração de débitos e saldo - Havendo condomínio, nada impede o exercício de pretensão em face dos herdeiros em consequência do exercício do direito de propriedade, incluído o gozo aos frutos - Sentença mantida.