Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTRELA. OPERÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA APÓS O DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. 

1. No que concerne aos pedidos de indenização/pensão por doença ocupacional e danos morais foram julgados improcedentes, carecendo a parte apelante de interesse recursal ao buscar a reforma da sentença em matéria que não foi sucumbente.  ... (Continua)