Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO COMPROVADOS. REQUISITOS DOS arts. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL NÃO ATENDIDOS. ONUS DA PROVA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.  

1. A compensação se dá entre dívidas líquidas, vencidas, e coisas fungíveis. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem, a teor dos arts. 368 e 369 do CC. ... (Continua)