Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPLEXO RECREATIVO. TÍTULO VITALÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. VONTADE. AFASTADO ERRO OU DOLO. DESISTÊNCIA. PATRIMÔNIO. ATO JURÍDICO PERFEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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