Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL - PROVAS FRÁGEIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
A prolação de sentença condenatória pressupõe produção de prova firme e robusta, sem a qual se impõe a manutenção da absolvição do acusado.... ()
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