Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO.
Ficou evidenciado que a quantidade armazenada nos tanques elevadosestá abaixo do montante máximo permitido de 9000 litros, nos termos dos itens 20.17.2.1, «c e «d da NR-20, portanto, dentro da previsão normativa. Sentença reformada. ... ()
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